LEI Nº 933,
DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Denomina de Palácio Dario de Araújo Gorgônio o prédio público
da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi/RN.
FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu, nos termos dos §§3º e
7º do art. 42 da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de Palácio Dario de Araújo Gorgônio o
prédio público da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi/RN, localizado na
Avenida Honório Maciel, Bairro Centro, no Município de São João do Sabugi/RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
São João do Sabugi/RN, em 23 de agosto de 2024.
APRIGIO PEREIRA DE
ARAUJO NETO
Presidente
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